MUAP: Vale sempre a pena lutar pelas causas justas

Quando há mais de três anos o MUAP iniciou uma luta cívica pela redução do preço da água e pela defesa intransigente da sua gestão pública poucos foram os que abraçaram de alma e coração esta causa, provavelmente por falta de conhecimento, por acreditarem que que não valia a pena, por acharem que o MUAP nada iria conseguir ou até por acharem que eramos uns perigosos revolucionários cujas ideias poderiam contagiar uma sociedade conformada com o seu triste destino de aceitar tudo aquilo que lhe servem no prato da vida.

Sabíamos que a nossa missão não seria nada fácil e que iriamos ter contra nós um exército poderoso de pessoas do famigerado sistema que tudo fariam para manter os seus poderes e mordomias à custa de todos nós contribuintes. Registamos que apesar de vários contactos nunca conseguimos ter um advogado que se dispusesse a trabalhar connosco.

Entre muitas das batalhas que temos tido, recebemos no dia de hoje, 27-01-2017, um despacho do Ministério Público que vem dar seguimento a uma queixa por nós apresentada no início de 2015.

Para chegarmos a essa queixa tivemos que solicitar os relatórios de contas da Associação de Municípios do Planalto Beirão (AMRPB). Como quem deve teme, e claramente a AMRPB deve muito em termos de transparência, esta associação, dirigida pelo autarca Mário Loureiro da Câmara Municipal de Tábua, recusou o fornecimento desses documentos.

Teve o MUAP que recorrer à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) que veio obrigar a AMRPB a entregar esses relatórios de contas no final de 2014.

Após a sua cuidada análise, apesar das muitas lacunas desses relatórios, detetámos graves irregularidades na atribuição de senhas de presenças a um conjunto de autarcas que faziam parte da direção da AMRPB.

Fizemos uma participação ao Ministério Público de Viseu tendo o digníssimo zelosíssimo e competentíssimo procurador António Caetano do Vale arquivado a nossa participação considerando que todos os recebimentos dos autarcas em causa estavam em conformidade com a lei.

Uma vez mais o MUAP não desistiu da luta e fez seguir o processo por outra via o que levou novamente o Ministério Público a abrir um inquérito e entregar o processo de investigação à Diretoria da Polícia Judiciária de Coimbra que, ao longo de mais de um ano, investigou todas as contas da AMRPB, bem como de uma outra empresa quase fantoche a absolutamente desnecessária designada por Ecobeirão.

Após essa cuidada investigação veio agora o Ministério Público a deduzir acusações contra as pessoas constantes na tabela em baixo, acusando-os de terem recebido indevidamente verbas num montante global de 483.839,11€.

Entre estas verbas constam-se férias em família no Brasil, no Algarve, na Figueira da Foz, almoços em família, combustível para carros próprios, pneus para um carro particular de marca BMW, senhas de presenças em reuniões onde não estiveram presentes, deslocações em viaturas próprias não documentadas como sendo em serviço, entre muitas outras situações.

O MUAP relembra que são os consumidores de água que pagaram e pagam estas despesas através da fatura da água onde consta, entre outras, a sobretaxa do artigo 21º que rende anualmente à AMRPB cerca de 630.000€

 O MUAP regista e enaltece o referido pelo MP no despacho de acusação segundo o qual:

“Mais sabiam os arguidos que as funções que exerciam no CA da AMRPB e da Ecobeirão eram por eles exercidas por força dos seus cargos de presidentes da câmara nos vários municípios que integravam as referidas empresas, sabendo assim que agindo desse modo violavam os seus deveres funcionais e causavam àquelas empresas municipais um prejuízo em idêntico valor àquele de que cada um se apropriou.

Sabiam igualmente os arguidos que exerciam tais funções por terem sido eleitos para o exercício das mesmas democraticamente pelos habitantes recenseados naqueles municípios, tendo consciência dos deveres e das obrigações que se lhe impõem por força dessas funções”

O MUAP continua a aguardar a conclusão pelo MP de outros processos, nomeadamente o que diz respeito ao pedido da nulidade da Adenda ao contrato de concessão da água nos nossos concelhos, aprovada, e assinada por estes mesmos arguidos.

O MUAP considera que o maior prejuízo para os consumidores não são estes valores de cerca de 500.000€ que segundo o MP foram recebidos por estes arguidos ilegalmente, mas os lucros indevidos da Águas do Planalto que já ultrapassaram o valor de 1.700.000€ anuais e são por todos nós pagos na fatura da água.

O MUAP questiona qual terá sido o interesse destes arguidos em aprovarem e assinarem essa adenda que faz com que tenhamos uma das águas mais caras do país e gerem lucros escandalosos para uma empresa privada.

Aproxima-se um novo ciclo eleitoral para as autarquias e o MUAP terá uma posição muito ativa no que respeita à informação à população sobre a questão da água.

Para todos os mais de 5.000 cidadãos que há cerca de 3 anos assinaram uma petição promovida pelo MUAP, deixamos o nosso agradecimento e a promessa que não desistiremos da nossa luta.

O despacho de acusação do MP pode ser consultado no endereço https://pwhqmx.s.cld.pt

MUAP esclareceu Mortaguenses em sessão pública sobre a problemática da água

O MUAP realizou ontem, dia 5 de novembro, em Mortágua, na sede do rancho folclórico “Os Unidos”, uma sessão pública de esclarecimento sobre a problemática da água.

Foram convidados a estar presentes todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Mortágua, os presidentes de junta e o presidente da Câmara de Mortágua. O MUAP regista que nenhum destes políticos se dignou estar presente, o que não deixa de ser significativo quando deveriam ser estes políticos com responsabilidades na defesa dos superiores interesses das populações, os primeiros a lutar pelo preço justo da água e contra o seu monopólio e fonte de receita por uma empresa privada.

Estiveram presentes cerca de 50 pessoas que foram esclarecidas pelo MUAP sobre os contornos da privatização da nossa água e a alteração do contrato inicial, que deveria ter terminado em 2012, mas que através de uma adenda foi prolongado até 2027.

Foram apresentados os lucros crescentes da Águas do Planalto que, em 2015, atingiram 1.771.504€ a que corresponde uma taxa de rendibilidade de 66% ao ano do capital social dessa empresa.

Ficaram também os presentes informados que a Tarifa Social da Água, que é um direito que muitas famílias da nossa região têm em face dos seus baixos rendimentos económicos, não está a ser aplicada pela Águas do Planalto.

O MUAP irá continuar a fazer este tipo de sessões públicas nos diferentes concelhos servidos pela Águas do Planalto.

Para quando o apoio dos presidentes das Câmaras à luta do MUAP pela redução do preço da água?

O MUAP, Movimento de Utentes da Águas do Planalto, tem vindo, ao longo dos últimos anos, a lutar pela redução significativa dos preços da água nos concelhos de Tondela, Santa Comba Dão, Mortágua, Carregal do Sal e Tábua, todos servidos pela empresa Águas do Planalto.

Entende o MUAP que para atingir esse objetivo é fundamental a remunicipalização da Água já que um bem público de primeira necessidade, como é a ÁGUA, não pode estar ao serviço do lucro das empresas privadas, como é o caso da Águas do Planalto.

Esta empresa, tem vindo a ter lucros escandalosos ao longo dos últimos anos, como se constata pelo gráfico seguinte

Como se pode concluir, no ano de 2015, esta empresa teve um lucro de 1.771.504€. Este lucro representa uma rendibilidade do seu capital social de 66%. Seria equivalente a alguém que tenha um depósito a prazo de 1000€, receber de juros, ao fim de um ano, 660€.

Por outro lado, o lucro acumulado ao longo dos anos atingiu já o valor de 7.058.247€, quando o capital social da empresa é de apenas 2.675.000€.

Os presidentes das Câmaras destes 5 concelhos, por razões que o MUAP desconhece, nada fizeram para apoiar a luta do MUAP pela declaração de nulidade da Adenda, assinada em 2008, pela Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão e a Águas do Planalto, sem a aprovação nem conhecimento das Câmaras Municipais nem das Assembleias Municipais.

Com a declaração de nulidade desta adenda seria feita a remunicipalização da água, uma vez que o contrato original com a Águas do Planalto, assinado em 1998, teria já terminado em 2013. Isto significa que, por esta via, as Câmaras nada teriam que pagar de indemnização à Águas do Planalto. Teria apenas que ser feito um acerto de contas onde seriam considerados vários fatores, entre os quais os lucros indevidos da Águas do Planalto desde 2013.

Tarifa Social da água

O MUAP verificou que a tarifa social da água não está a ser aplicada pela Águas do Planalto, apesar de termos uma das águas mais caras do país e termos um rendimento que é cerca de 75% da média nacional.

O MUAP saúda as alterações legislativas que estão a ser preparadas na Assembleia da República, no sentido de permitir que todas as famílias que estejam em condições de usufruir da tarifa social da água o possam fazer de uma forma automática, tal como já acontece com a tarifa social da eletricidade.

Espera ainda o MUAP que os custos da Tarifa Social da Água sejam suportados, integralmente, pela Águas do Planalto, que tem lucros escandalosos, e não pelas Câmaras Municipais, que nada ganham com este “negócio das arábias” que é a concessão da nossa água à empresa Águas do Planalto.

MUAP

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