Quando há mais de três anos o MUAP iniciou uma luta cívica pela redução do preço da água e pela defesa intransigente da sua gestão pública poucos foram os que abraçaram de alma e coração esta causa, provavelmente por falta de conhecimento, por acreditarem que que não valia a pena, por acharem que o MUAP nada iria conseguir ou até por acharem que eramos uns perigosos revolucionários cujas ideias poderiam contagiar uma sociedade conformada com o seu triste destino de aceitar tudo aquilo que lhe servem no prato da vida.
Sabíamos que a nossa missão não seria nada fácil e que
iriamos ter contra nós um exército poderoso de pessoas do famigerado sistema
que tudo fariam para manter os seus poderes e mordomias à custa de todos nós
contribuintes. Registamos que apesar de vários contactos nunca conseguimos ter
um advogado que se dispusesse a trabalhar connosco.
Entre muitas das batalhas que temos tido, recebemos no dia
de hoje, 27-01-2017, um despacho do Ministério Público que vem dar seguimento a
uma queixa por nós apresentada no início de 2015.
Para chegarmos a essa queixa tivemos que solicitar os
relatórios de contas da Associação de Municípios do Planalto Beirão (AMRPB).
Como quem deve teme, e claramente a AMRPB deve muito em termos de
transparência, esta associação, dirigida pelo autarca Mário Loureiro da Câmara
Municipal de Tábua, recusou o fornecimento desses documentos.
Teve o MUAP que recorrer à CADA (Comissão de Acesso aos
Documentos Administrativos) que veio obrigar a AMRPB a entregar esses
relatórios de contas no final de 2014.
Após a sua cuidada análise, apesar das muitas lacunas desses
relatórios, detetámos graves irregularidades na atribuição de senhas de
presenças a um conjunto de autarcas que faziam parte da direção da AMRPB.
Fizemos uma participação ao Ministério Público de Viseu
tendo o digníssimo zelosíssimo e competentíssimo procurador António Caetano do
Vale arquivado a nossa participação considerando que todos os recebimentos dos
autarcas em causa estavam em conformidade com a lei.
Uma vez mais o MUAP não desistiu da luta e fez seguir o
processo por outra via o que levou novamente o Ministério Público a abrir um
inquérito e entregar o processo de investigação à Diretoria da Polícia
Judiciária de Coimbra que, ao longo de mais de um ano, investigou todas as
contas da AMRPB, bem como de uma outra empresa quase fantoche a absolutamente
desnecessária designada por Ecobeirão.
Após essa cuidada investigação veio agora o Ministério
Público a deduzir acusações contra as pessoas constantes na tabela em baixo, acusando-os
de terem recebido indevidamente verbas num montante global de 483.839,11€.
Entre estas verbas constam-se férias em família no Brasil,
no Algarve, na Figueira da Foz, almoços em família, combustível para carros
próprios, pneus para um carro particular de marca BMW, senhas de presenças em
reuniões onde não estiveram presentes, deslocações em viaturas próprias não
documentadas como sendo em serviço, entre muitas outras situações.
O MUAP relembra que são os consumidores de água que pagaram
e pagam estas despesas através da fatura da água onde consta, entre outras, a
sobretaxa do artigo 21º que rende anualmente à AMRPB cerca de 630.000€
O MUAP regista e
enaltece o referido pelo MP no despacho de acusação segundo o qual:
“Mais sabiam os
arguidos que as funções que exerciam no CA da AMRPB e da Ecobeirão eram por
eles exercidas por força dos seus cargos de presidentes da câmara nos vários
municípios que integravam as referidas empresas, sabendo assim que agindo desse
modo violavam os seus deveres funcionais e causavam àquelas empresas municipais
um prejuízo em idêntico valor àquele de que cada um se apropriou.
Sabiam igualmente os
arguidos que exerciam tais funções por terem sido eleitos para o exercício das
mesmas democraticamente pelos habitantes recenseados naqueles municípios, tendo
consciência dos deveres e das obrigações que se lhe impõem por força dessas
funções”
O MUAP continua a aguardar a conclusão pelo MP de outros
processos, nomeadamente o que diz respeito ao pedido da nulidade da Adenda ao
contrato de concessão da água nos nossos concelhos, aprovada, e assinada por
estes mesmos arguidos.
O MUAP considera que o maior prejuízo para os consumidores
não são estes valores de cerca de 500.000€ que segundo o MP foram recebidos por
estes arguidos ilegalmente, mas os lucros indevidos da Águas do Planalto que já
ultrapassaram o valor de 1.700.000€ anuais e são por todos nós pagos na fatura
da água.
O MUAP questiona qual terá sido o interesse destes arguidos
em aprovarem e assinarem essa adenda que faz com que tenhamos uma das águas
mais caras do país e gerem lucros escandalosos para uma empresa privada.
Aproxima-se um novo ciclo eleitoral para as autarquias e o
MUAP terá uma posição muito ativa no que respeita à informação à população
sobre a questão da água.
Para todos os mais de 5.000 cidadãos que há cerca de 3 anos
assinaram uma petição promovida pelo MUAP, deixamos o nosso agradecimento e a
promessa que não desistiremos da nossa luta.
O despacho de acusação do MP pode ser consultado no endereço
https://pwhqmx.s.cld.pt
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